Reforma da Previdência: veja quais são as principais mudanças

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A proposta da reforma da previdência já está em tramitação,  mas nem todo mundo entendeu quais as principais mudanças na previdência caso o projeto vire lei.

Esse post trás as principais mudanças introduzidas pela proposta de emenda constitucional para que você entre na discussão da previdência. Mas antes de ver as mudanças, vejamos as regras atuais, para facilitar a comparação.

Regras atuais de aposentadoria

Atualmente, existem duas regras de aposentadoria:
  • Por idade:  por essa regra, terão direito à aposentadoria o contribuinte com idade mínima de 60 anos caso seja mulher e 65 anos, caso seja homem, além de 15 anos de contribuição.
  • Por tempo de contribuição:  Nessa regra não há idade mínima, basta cumprir a regra de 85/95, ou seja, mulheres devem atingir 85 anos quando somados a idade e o de tempo de contribuição, para os homens a soma deve alcançar 95 anos. Por essa regra, o trabalhador faz jus a benefício integral, limitado ao teto do INSS.

Existe ainda a opção da aposentadoria por tempo de contribuição com benefício parcial, calculado usando o fator previdenciário. Nesse caso, é possível aposentar a partir do tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para os homens, sem limite mínimo de idade, porém quanto mais jovem, menor o benefício.

Regras da proposta de reforma da previdência

As regras propostas pelo governo unificam as regras para homens, mulheres, servidores e trabalhadores privados. Para todos os contribuintes, exceto os militares, as regras para solicitar o benefício de aposentadoria são:

  • Requisitos mínimos são idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, na regra anterior era 15 anos.

O benefício para o caso de tempo mínimo é 76% da média do salário de contribuição.

Há um incentivo para que o contribuinte continue a contribuir além dos requisitos mínimos. Cada ano adicional de contribuição constitui direito de 1% a mais da média do salário de contribuição. Ou seja, se esperar um ano a mais, o benefício aumentará em 1%.

  • Requisitos para aposentadoria com benefício integral são idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 49 anos.

O benefício integral corresponde à media dos salários de contribuição, limitado ao teto do INSS (R$5.189,82).

  • Não será possível acumular benefício de pensão e aposentadoria pelo INSS. Assim, o beneficiário de pensão que tenha direito a aposentadoria, por exemplo, deverá escolher um dos benefícios.

Por outro lado, caso um dos benefícios não vier do INSS, os benefício poderão então ser acumulado. Esse é o caso de militares, bombeiros e PMs;

Regras de transição

Para quem tem mais de 50 anos, existe uma regra de transição. Para garantir o direito a aposentadoria deverá cumprir os requisitos para solicitação de aposentadoria pela regra atual, além de pagar o chamado “pedágio”.

Pagar pedágio significa pagar 50% a mais das contribuições que faltam para adquirir o direito de aposentar pelas regras atuais.

Por exemplo, se faltam 6 anos para o direito de aposentadoria nas regras atuais, o pedágio seria 3 anos, assim o segurado deverá pagar 9 anos de contribuição pela regra de transição.

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Fique por dentro da proposta da reforma!

Leia os demais posts e entenda motivações para que a reforma seja feita, as consequências esperadas após a aprovação da reforma e como não depender do INSS na sua aposentadoria.

 

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